Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo no ano de modo a pagamentos de precatórios é pago em parcela única.

ConJur — Este de que o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Este sistema hoje é muito pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu vou ter cumulação.

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza igualmente representa as cooperativas em outra proceder, de que gira em torno de R$ 7 bilhões.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o precisamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar este de que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste demasiado importante: saiba como é possível que ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

O Emprego Dias do Souza Advogados Associados, banca utilizando 12 sócios, representou as cooperativas na ação e vai receber R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país para uma única proceder, segundo ESTES grandes escritórios (não existe um ranking oficial).

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo do duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem um ângulo legal e um ângulo Descubra Mais Aqui constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse Confira seu URL aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a crédito e este de que não dá direito a crédito.

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