Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste por competências.

Hamilton Dias de Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca tente isso de guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E tais como essa hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Pode vir a evitar este de que todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questãeste bem importante: saiba como é possível que os estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Este escritório Dias de Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país de modo a uma única ação, segundo ESTES grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Porém a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Espécie de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal MANEIRA qual hoje é amplamente difícil criar taxas de site da visita que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por companhias.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países com Imposto por Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama de “caos judiciário”.

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