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Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste do competências.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo este que pode, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar Mais ajuda é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão do 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Muito mais de quarenta anos por atuaçãeste no Nicho, este advogado parece em algum momento estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão para além do discurso comum.

O Emprego Dias por Souza Advogados Associados, banca utilizando 12 apenascios, representou as cooperativas na ação e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país de modo a uma única ação, segundo ESTES grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo por companhias.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir por vez?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — link importante Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e este qual não dá direito a crédito.

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